Ementa:
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ALTERA A LEI N.7672,DE 18 DE JUNHO DE 1982,QUE DISPOE SOBRE O INSTITUTO DE PRE VIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (EXTINSAO DE PENSAO POR CASAMENTO OU COMCUBINATO DAS PENSIONISTAS DO IPERGS). ARQUIVADO/ DESARQUIVADO EM 1990. PAUTA N 07 DE 13.03.90. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADO ATHOS RODRIGUES |